Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Sabiá Sistemas" / "nós" / "nossos": pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 892, Copacabana, Rio de Janeiro — RJ.
• "Contratante" / "você": pessoa física maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica que contrata um ou mais serviços da Sabiá Sistemas.
• "Serviços": Leitura de Processos, Composição de Assistente e Partitura Completa, conforme descritos no site e no documento de escopo.
• "Documento de escopo": documento assinado pelas partes antes do início de cada projeto, que descreve entregáveis, cronograma, valores e regras de uso de dados.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições e pelo documento de escopo assinado.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço da Sabiá Sistemas implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com alguma cláusula, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou a representantes legais com poderes para contratar em nome de uma empresa.

3. Descrição dos serviços

A Sabiá Sistemas presta serviços de leitura, mapeamento e composição de processos de trabalho com o apoio de modelos de linguagem. Os serviços disponíveis são:

• Leitura de Processos (R$ 385,00 · 2 semanas): mapeamento do fluxo de trabalho atual com identificação de candidatos à assistência de modelo.
• Composição de Assistente (R$ 600,00 · 7 semanas): configuração de assistente de linguagem para dois processos escolhidos, com testes e documentação.
• Partitura Completa (R$ 755,00 · 3 meses): engajamento abrangendo todos os processos paralelos da empresa, com integração, treinamento e documento de fechamento.

Os detalhes específicos de cada projeto são definidos no documento de escopo assinado antes do início. Em caso de conflito entre estes Termos e o documento de escopo, prevalece o documento de escopo.

4. Responsabilidades do contratante

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução dos serviços
• Disponibilizar os registros de tarefa e documentos internos descritos no documento de escopo dentro dos prazos acordados
• Designar um ponto de contato na empresa para comunicações durante o projeto
• Participar das reuniões e ciclos de teste previstos no escopo
• Não utilizar os entregáveis da Sabiá Sistemas para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade de informações técnicas compartilhadas pela Sabiá Sistemas durante o projeto

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos pela Sabiá Sistemas no âmbito de cada projeto (mapas de processo, guias operacionais, instruções de assistente, documentos de fechamento) são de propriedade do contratante após a quitação integral do valor acordado.

A metodologia de notação de processos, os frameworks de instrução e os modelos de documento utilizados pela Sabiá Sistemas permanecem de propriedade da Sabiá Sistemas e não são transferidos ao contratante.

O contratante não pode reproduzir, sublicenciar ou comercializar os frameworks e metodologias da Sabiá Sistemas sem autorização escrita prévia.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos serviços são fixos e em reais (BRL), conforme descritos no documento de escopo
• O pagamento é realizado conforme cronograma definido no escopo (habitualmente 50% no início e 50% na entrega)
• Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA
• Não há reembolso por trabalho já executado, salvo em caso de descumprimento das obrigações da Sabiá Sistemas
• Solicitações de alteração de escopo após o início do projeto serão avaliadas separadamente e podem implicar ajuste de valor e prazo

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais as informações sensíveis compartilhadas durante o projeto, incluindo processos internos, dados de clientes e informações financeiras.

A Sabiá Sistemas não utilizará dados ou documentos da empresa contratante para finalidades além das descritas no documento de escopo. As regras de retenção e movimentação de dados são definidas no escopo antes do início de cada projeto.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Sabiá Sistemas são prestados com base na diligência profissional razoável. Contudo:

• Não há compromisso com resultados específicos de negócio, pois eles dependem de variáveis fora do controle da Sabiá Sistemas
• Os assistentes de linguagem configurados produzem esboços sujeitos a revisão humana — o contratante é responsável pelo conteúdo final
• A Sabiá Sistemas não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas saídas do assistente sem revisão adequada da equipe
• O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Sabiá Sistemas por qualquer dano decorrente da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante no projeto em questão.

A Sabiá Sistemas não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovada.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação por escrito com 15 dias de antecedência, salvo disposição diferente no documento de escopo.

Em caso de rescisão pelo contratante após o início do projeto, é devido o pagamento proporcional pelo trabalho já realizado.

Em caso de descumprimento de obrigações por qualquer das partes, a parte não inadimplente pode rescindir o acordo imediatamente, com notificação escrita, e buscar as medidas cabíveis.

11. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer controvérsia antes de recorrer a instâncias judiciais. Em caso de impasse, as disputas serão submetidas à jurisdição do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Este acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o documento de escopo, constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exercer um direito não implica renúncia a esse direito
• Cessão: o contratante não pode ceder este acordo sem consentimento prévio por escrito da Sabiá Sistemas

13. Alterações nestes termos

A Sabiá Sistemas pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após essa comunicação implica aceitação dos novos termos.

14. Contato para questões legais